Olá colega da Força Master!

O direito à creche é um benefício previsto pela legislação trabalhista brasileira, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele assegura às mães e aos pais trabalhadores o direito de ter seus filhos menores de até 5 anos de idade matriculados em creches ou instituições equivalentes, próximas ao local de trabalho ou residência.

Principais pontos:

1. Idade: O direito à creche é garantido para crianças de até 5 anos de idade.

2. Localização: A creche ou instituição equivalente deve estar localizada próxima ao local de trabalho ou residência do trabalhador.

3. Responsabilidade: A empresa é responsável por garantir esse direito aos seus funcionários, seja fornecendo diretamente a creche ou reembolsando as despesas com instituições credenciadas.

4. Beneficiários: O direito à creche é garantido tanto para mães quanto para pais trabalhadores.

Objetivo:

O objetivo do direito à creche é apoiar a conciliação entre a vida profissional e familiar, garantindo que os pais possam trabalhar sem preocupações com o cuidado dos filhos pequenos. Isso contribui para a redução do estresse e da sobrecarga dos pais, além de promover o desenvolvimento saudável das crianças.

Legislação:

– Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXV

– Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 389 e seguintes

Se vc atende os requisitos e tem interesse em receber esse benefício, procure o nosso RH.

Estamos aqui para ajudar.

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